Termos de Uso

DEFINIÇÕES

SITE: é a empresa proprietária do domínio https://www.vendeimovel.com.br/ e todas suas derivações.
VENDE IMÓVEL: é a plataforma cujo endereço é https://www.vendeimovel.com.br/ com todos os recursos relacionados a este.
USUÁRIO(S): são as pessoas que acessam o VENDE IMÓVEL.
ANUNCIANTE(S): são as pessoas ou empresas que têm inserido seus anúncios ou publicidade no VENDE IMÓVEL.

Este documento tem a finalidade de informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO assume ao acessar o VENDE IMÓVEL.

O USUÁRIO deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar o VENDE IMÓVEL, pois o acesso ou uso deste implica em concordância com tais termos. O SITE e os demais participantes desta plataforma somente fornecerão ao USUÁRIO informações e serviços mediante expressa concordância aos termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência. O uso do VENDE IMÓVEL significa a total concordância com tais termos, condições e informações.

O VENDE IMÓVEL atua como disponibilizador de anúncios advindos de diversos anunciantes e, portanto, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre o USUÁRIO e o(s) ANUNCIANTE(S).

Dessa forma, o SITE não assume responsabilidade por nenhuma conseqüência que possa advir de qualquer relação entre o USUÁRIO(S) e o(s) ANUNCIANTE(S), seja ela direta ou indireta. Assim, o SITE não é responsável por qualquer ação ou omissão do USUÁRIO baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais inseridos no VENDE IMÓVEL. O SITE envida seus melhores esforços para manter o VENDE IMÓVEL sempre atualizado, preciso e completo, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas.

Por isto, nos casos em que um ou mais USUÁRIOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais ANUNCIANTE(S), todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade o SITE e seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores.

O SITE também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S) do VENDE IMÓVEL. Assim, ao adquirir algum bem, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor, a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.

Recomenda-se que na Internet toda transação seja realizada com atenção, cautela e bom senso. O USUÁRIO deverá avaliar os riscos das negociações, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de falsas identidades ou más intenções.

O SITE expressamente sugere que o USUÁRIO: (I) verifique cautelosamente toda a documentação e/ou características de qualquer dos produtos ou serviços ofertados antes da conclusão de qualquer negócio, concordando que ao negociar com o(s) ANUNCIANTE(S) dos produtos e serviços ofertados o faz por sua conta e risco; (II) verifique pessoalmente ou através de alguém de sua confiança qualquer bem ou serviço a ser adquirido; (III) seja cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados; (IV) forneça informações verídicas e de sua titularidade; (V) seja responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com seu nome de USUÁRIO; (VI) cumpra rigorosamente todas as determinações deste Termo de Uso; (VII) tome quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato "online".

Por meio deste Termo de Uso, o USUÁRIO aceita ser identificado pelo sistema do VENDE IMÓVEL, através, por exemplo, do uso de "cookies" ou outras tecnologias. Tal política visa à melhoria contínua dos serviços prestados pelo VENDE IMÓVEL.

Caso o USUÁRIO acesse o site de parceiros, patrocinadores, ANUNCIANTE(S) e demais sites que sejam acessados através do VENDE IMÓVEL, é possível que haja solicitação de informações financeiras e/ou pessoais suas. Tais informações não estarão sendo enviadas pelo USUÁRIO ao VENDE IMÓVEL, e sim diretamente ao solicitante, não tendo o SITE, portanto, qualquer responsabilidade pela utilização e manejo dessa informação.

Para fins de obtenção de informações sobre um anúncio, o USUÁRIO do VENDE IMÓVEL não terá que desembolsar qualquer taxa para o(s) ANUNCIANTE(S), a qualquer título que seja. Qualquer infração nesse sentido por parte de ANUNCIANTE(S) deve ser notificada imediatamente ao SITE.

LIMITAÇÕES DE USO

O USUÁRIO poderá acessar, utilizar e imprimir materiais desta plataforma para seu uso pessoal e não-comercial. O USUÁRIO não poderá copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, modificar, publicar, licenciar, criar trabalho derivado, colocar e/ou usar em outra página da Internet, transferir ou vender qualquer informação, "software", lista de USUÁRIO(S) e outras listas, produtos ou serviços obtidos no VENDE IMÓVEL, para uso comercial. Esta proibição expressamente inclui, mas não se limita, à prática de "screen scraping" ou "database scraping" para obter listas de USUÁRIO(S) ou outras informações para uso comercial ou não.

A título exemplificativo, o USUÁRIO não poderá: (I) utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis no VENDE IMÓVEL para fins diversos daqueles a que se destinam; (II) enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública; (III) utilizar os dados para contato de ANUNCIANTE(S) com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial; (IV) enviar dados falsos ou de terceiros ao entrar em contato com ANUNCIANTE(S); (V) enviar ou transmitir qualquer tipo de informação que seja de propriedade de terceiros; (VI) alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros; (VII) violar a privacidade de outros USUÁRIO(S); (VIII) enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário aos equipamentos do destinatário e/ou do VENDE IMÓVEL ou a plataforma do VENDE IMÓVEL; (IX) utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos; (X) violar propriedade intelectual (direito autoral, marca, patente etc) de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário; (XI) fazer a distribuição de cópias do VENDE IMÓVEL; (XII) utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição; e (XII) utilizar qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos ou serviços anunciados pertencem ao VENDE IMÓVEL ou que fazem parte de promoções suas.

PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS E MARCAS

Todo o material do VENDE IMÓVEL (a sua apresentação e "layout", marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços e outros materiais), incluindo programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas inserções nesta plataforma, é protegido pela legislação de Propriedade Intelectual, sendo de titularidade do SITE. A reprodução, distribuição e transmissão de tais materiais não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito do SITE, especialmente para fim comercial ou econômico.

O uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados no VENDE IMÓVEL será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização aos prejudicados, seja ao SITE, seja a terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

RISCOS TECNOLÓGICOS

Todos os riscos derivados da utilização do VENDE IMÓVEL são do USUÁRIO. Se o seu uso resultar na necessidade de serviços ou reposição de material, propriedade, equipamento ou informação do USUÁRIO, o SITE e suas afiliadas não serão responsáveis por tais custos.

As informações, "software", produtos, valores e serviços publicados nesta plataforma podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações são realizadas periodicamente.

Em nenhum caso o SITE será responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como conseqüência de quaisquer fatos resultantes do uso da plataforma ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.

LINKS PARA "SITES" DE TERCEIROS

Esta plataforma pode conter "hyperlinks" para outros sites operados por terceiros que não o VENDE IMÓVEL ou suas afiliadas. Esses "hyperlinks" são fornecidos para sua referência apenas. O SITE não tem controle sobre esses outros sites, e não se responsabiliza pelo conteúdo dos mesmos. A inclusão desses "hyperlinks" não implica na aprovação do material ou qualquer associação com seus operadores. Ao acessar e usar esses outros sites - incluindo as informações, materiais, produtos e serviços dos mesmos -, o USUÁRIO estará fazendo-o por sua conta e risco.

As mesmas regram se aplicam aos outros sites que contenham "hyperlinks" para o SITE, pois o SITE também não tem controle sobre estes.

A Política de Privacidade do VENDE IMÓVEL é aplicável apenas quando o USUÁRIO está acessando e usando o VENDE IMÓVEL; uma vez encaminhado a outro site, o USUÁRIO estará sujeito às políticas desse outro site, sobre a qual o SITE não tem qualquer controle ou relação.

MUDANÇAS NA PLATAFORMA E ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

O SITE, suas afiliadas e seus fornecedores poderão fazer mudanças nas informações, serviços, produtos e outros materiais da plataforma, ou ainda encerrar as atividades, a qualquer momento sem nenhuma notificação prévia ao USUÁRIO e sem possibilidade de indenização a qualquer USUÁRIO.

O SITE poderá modificar, alterar e/ou ajustar estes termos a qualquer tempo e essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos assim que estes se tornem públicos. Para este efeito, o USUÁRIO deverá rever os termos de uso periodicamente, sendo certo que o acesso ou uso contínuo do VENDE IMÓVEL pelo USUÁRIO subordina-se à aceitação dos termos em vigor.

INDENIZAÇÃO

O USUÁRIO indenizará o SITE, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outro(s) USUÁRIO(S), ANUNCIANTE(S) ou terceiros decorrentes de suas atividades ilegais no VENDE IMÓVEL ou por seu descumprimento dos Termos de Uso e demais políticas do VENDE IMÓVEL, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, sendo de responsabilidade do USUÁRIO a reparação por perdas e danos, mais honorários de advogados.

FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Varginha, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo de Uso independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.